Dr Loester vota contra Projeto do Executivo que concede isenção de ISS ao Consórcio Guaicurus

06.02.2018 · 12:00 · Vereador Dr. Loester

Nesta terça-feira (06) em sessão plenária os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar n. 565/18, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviço Incidente sobre a prestação de serviços de transporte coletivo de pessoas, por ônibus, neste município e dá outras providências. Foram 24 votos a favor, 2 contra  (Dr Loester Nunes de Oliveira/MDB e Vinicius Siqueira/DEM)  e 3 ausentes (Cazuza/ PP, Dharleng Campos/PP e Valdir Gomes /PP).

O Vereador Dr Loester Nunes de Oliveira (MDB) disse que esses quase dez milhões de reais que o consórcio não paga de ISS não estão beneficiando a população, “Os ônibus são velhos e o Consórcio Guaicurus não cumpre com sua obrigação, só querem lucro. É uma situação oposta que o executivo nos coloca, eu queria entender a lógica, lança uma taxa violenta para os menos favorecidos e porque uma empresa rica tem que ser beneficiada não pagando seus impostos? Isso não pode mais continuar assim, vivemos outro momento neste país, precisamos de moralização. Desde 2013 concedendo isenção a este consórcio e não há contrapartida, é só visitar os terminais da cidade para saber.” Questiona Dr Loester.

O município justifica a isenção afirmando que, se não o fizer, o Consórcio terá de repassar o valor do imposto para a passagem e a população terá que pagar. Desde dezembro passado, o novo valor R$ 3,70 tarifa regular e R$ 4,50 nos executivos contempla apenas o reajuste da inflação.

Para o Vereador Vinicius Siqueira (DEM), que solicitou a composição da planilha de custo de tarifa judicialmente, para entender porque conceder isenção e até o momento não obteve resposta, votou contra também. “Sabemos que essa isenção não vai beneficiar a população, e essa ameaça de que se não votar a favor vai aumentar a tarifa de ônibus, não procede.” Justificou.

Já o Vereador André Salineiro (PSDB) votou sim para o projeto do executivo com ressalvas, “Voto sim, mas com o comprometimento da criação de uma comissão para fiscalizar rigidamente, revisar o contrato, e em seis meses se não houver contrapartida,  vamos pedir a suspensão da isenção.”adverte o parlamentar. 

Andrea Barros
Assessoria de Imprensa do Vereador