Dr Loester vota contra Projeto de Lei do Executivo que beneficia Empresa de Bebidas com doação de área, isenção de ISSQN e IPTU

11.09.2018 · 12:00 · Vereador Dr. Loester

Nesta terça – feira (11) em sessão plenária, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votaram sete projetos na ordem do dia, sendo o mais polêmico o Projeto de Lei n. 9.018/18 que prevê a doação de área avaliada em R$ 6 milhões (84.911,536 metros quadrados), isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o período de construção e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por dez anos  para a empresa de bebidas Mendes e Doi Ltda no Polo Empresarial Oeste, por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). 

Em maio deste ano, a fabricante de bebidas expandiu suas operações para a produção de cerveja que antes era dedicada a fabricação de refrigerantes. A empresa, que recebeu incentivos fiscais estaduais, investiu R$ 19 milhões na estrutura e vai gerar 150 empregos.

O vereador Dr Loester Nunes de Oliveira (MDB) votou contra e justificou, “Se essa fortuna em isenção, doação e beneficio fosse para construir um hospital ,aí sim teria meu voto favorável. Mas essa cervejaria já aqui instalada, quer ampliar seus negócios? Vai comprar ! Se fosse uma empresa nova, com grande objetivo vindo para nosso Estado, tudo bem, agora essa aí quer faturar alegando geração de emprego. Balela! Isso é balela, quem está trabalhando vai continuar lá  do jeito que está, “ afirma dr. Loester.

Ao ser questionado pela imprensa do que achava do líder do Prefeito chamá-lo de “fanfarrão,”  Dr. Loester  disse “ O que o Chiquinho fala não se responde, ele é despreparado, o Marquinhos fez uma péssima escolha quando o escolheu para representá-lo.” Finalizou. 

O vereador Vinícius Siqueira (DEM) que também votou contra, disse que é por uma questão de legislação da  lei que proíbe concessão  de incentivos fiscais em período eleitoral, mostrando os artigos em seu celular. Mas em seguida Vinicius Siqueira ouviu o vereador Chiquinho Telles (PSD) chamá-lo de “franga”, e foi até o microfone e pediu respeito. “Eu tenho direito de votar sim ou não, isso aqui é democracia. Não acho certo o líder do Prefeito me chamar de ‘franga’ só porque votei não. Esse não foi o primeiro episódio, gostaria que me respeitasse,” se posicionou Vinicius. O terceiro voto contra foi do vereador Antônio Cruz (PSDB) que justificou ser evangélico e contra bebidas alcoólicas.

O vereador Chiquinho Telles (PSD) líder do Prefeito na casa negou ter desrespeitado o colega parlamentar e defendeu seu voto, “Não chamei ninguém de franga, só acho que na política a gente tem que ter lado. E o Prodes nos garante pela legislação conceder esses benefícios,” disse Chiquinho. Ao final da votação, o Projeto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contra.

Outros projetos aprovados e mantido veto: 

Projeto de Lei  9.011/18, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edifício garagem na cidade de Campo Grande e dá outras providências. Pela proposta, o edifício garagem precisa ter taxa de ocupação de 70% da área do terreno; dois pavimentos destinados exclusivamente a estacionamento de veículos automotores e 100 vagas destinadas exclusivamente a guarda ou estacionamento de veículos automotores.

Projeto de Lei  9.011/18, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edifício garagem na cidade de Campo Grande e dá outras providências. Pela proposta, o edifício garagem precisa ter taxa de ocupação de 70% da área do terreno; dois pavimentos destinados exclusivamente a estacionamento de veículos automotores e 100 vagas destinadas exclusivamente a guarda ou estacionamento de veículos automotores. 

 Veto Parcial mantido do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.900/18, que institui o “Programa Bairro Empreendedor” no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso.  

Projeto de Resolução 399/18, de autoria dos vereadores Carlão e Chiquinho Telles, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande – MS, o Dia Municipal do Gari.

Projeto de Lei 8.699/17, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha, Valdir Gomes e Enfermeira Cida, que institui no âmbito do município de Campo Grande – MS, o Programa “Cidade Amiga do Idoso”, e dá outras providências. 

Projeto de Lei  8.850/18, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que cria o cadastro municipal de violência contra a mulher no município de Campo Grande.

Andréa Barros
Assessoria de Imprensa do Vereador