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Dr. Lívio tem emendas ao Plano Diretor mantidas após tentativa de veto pelo Executivo Municipal

19.12.2018 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

Com 20 emendas incorporadas ao Plano Diretor, aprovado, em única discussão e votação, no final de outubro, na Câmara Municipal, o vereador Dr. Lívio (PSDB) comemorou a manutenção de todas elas juntamente com as demais apresentadas pelos vereadores, na sessão desta terça-feira (18). O Executivo Municipal devolveu o projeto à Casa de Leis com 67 vetos. Todos foram derrubados e permanecerão no documento amplamente discutido no decorrer de 2018. 

“Eram vetos polêmicos”, avaliou Dr. Lívio ao se referir a questões de acessibilidade; zona de expansão do município, que precisa de índices e instrumentos urbanísticos justos para o desenvolvimento territorial de Campo Grande; o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), a ser criado como o banco de dados corporativo oficial do município conforme diretrizes do Ministério das Cidades. “Esse cadastro servirá para a ordenação e controle do solo, pois poderá ser usado para combater e evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos, o uso inadequado dos espaços públicos, a poluição e a degradação ambiental, entre outros aspectos”, explicou o vereador.

Com a manutenção das emendas, o Projeto de Lei Complementar 594/2018, do Executivo Municipal, que trata do Plano Diretor, retorna para prefeitura, com prazo de 48 horas para que seja aprovado e, consequentemente, publicado em Diário Oficial. Caso contrário, a Casa de Leis terá o direito de promulgá-lo.

O documento trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade, uso e ocupação do solo, habitação, mobilidade urbana, patrimônio cultural, transporte coletivo e sustentabilidade.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador