Dr. Lívio tem emenda à LDO aprovada

10.07.2018 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

O vereador Dr. Lívio (PSDB) apresentou três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada, nesta terça-feira (10), em primeira discussão e votação, em sessão ordinária, e em segunda votação e discussão, em sessão extraordinária. O Projeto de Lei 8.896/2018, de autoria do Executivo Municipal, é a base para nortear o exercício financeiro do município de Campo Grande, em 2019. 

Para Dr. Lívio esse é um dos principais momentos de atuação dos parlamentares na Casa de Leis, pois a LDO serve de diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o próximo ano. “Nós, vereadores, procuramos colaborar de forma propositiva, visando a melhor aplicabilidade dos recursos públicos”, disse o vereador que foi o relator do projeto pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 

O vereador propôs que: 1 – nenhum projeto que tenha impacto financeiro para o município passe sem um parecer econômico/financeiro da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin); 2 – o Quadro de Detalhamento da Despesa do orçamento municipal seja mais acessível ao cidadão, visando o princípio da transparência; 3 – seja vedado, ao Poder Executivo, o remanejamento e a realocação de recursos de uma categoria de programação para outra, sem a prévia autorização do Poder Legislativo. 

A Comissão de Finanças e Orçamento, responsável por analisar cada emenda dos vereadores, incorporou a primeira das três alterações à LDO apresentadas pelo Dr. Lívio. As outras serão enviadas ao Executivo como indicações.

Com a aprovação, o projeto da LDO 2019 segue agora para sanção do prefeito, sendo que o Executivo tem até o dia 30 de setembro para encaminhar o projeto da LOA.

Assessoria de Imprensa do Vereador