Dr. Lívio busca garantias de mais acessibilidade no Plano Diretor

04.10.2018 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

O vereador Dr. Lívio (PSDB) recebeu, em seu gabinete, representantes de instituições ligadas ao tema acessibilidade para tratar de emendas ao Plano Diretor do Município de Campo Grande. A presidente da Comissão dos Idosos, das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil/MS (Codiped – OAB/MS), Rita Suenaga; a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Consepe/MS), Ivone dos Santos e a diretora-presidente da Sociedade em Prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida de Mato Grosso do Sul (SPA/MS), Rosana Martinez, entregaram ao vereador um documento com observações e propostas para revisão do Plano Diretor.

Uma das questões, segundo Rosana Martinez, é a ausência da especificação do termo acessibilidade no projeto. “Percebemos que o capítulo destinado à mobilidade urbana não contempla a acessibilidade a começar pela ausência do termo e sugerimos uma revisão”, explicou ela.  Rita Suenaga explicou ainda a diferença entre mobilidade, que é a capacidade de pessoas e cargas se deslocarem, e acessibilidade que é a possibilidade que as pessoas têm de atingir os destinos desejados. “E isso precisa estar bem claro para que os diferentes setores da sociedade se adequem às nossas necessidades. Não são só os ônibus que precisam ter uma parte da frota adaptada, por exemplo”, finalizou a presidente da Codiped.

Dr. Lívio, que faz parte da Comissão Especial para avaliar o Plano Diretor e apresentar um parecer nos próximos dias, se comprometeu em levar as propostas aos outros integrantes da Comissão e tentar apresentá-las como emendas ao projeto, mesmo tendo terminado o prazo para isso. “Nós agradecemos a oportunidade de discutir um pouco mais sobre esse assunto e a confiança em nós vereadores, quanto autoridade constituída, para atender os anseios da população”, disse Dr. Lívio.

O Projeto de Lei Complementar 594/2018, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município. Trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos e desde sua apresentação na Câmara, no dia 14 de junho, vem sendo discutido com a sociedade, diferentes segmentos e Ministério Público Estadual. 

Assessoria de Imprensa do Vereador