Dois Projetos de Lei do vereador João César Mattogrosso serão votados em primeira discussão nesta terça-feira

11.12.2017 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Na sessão ordinária desta terça-feira (12), os vereadores de Campo Grande votarão um Veto Parcial do Executivo e cinco Projetos. Entre eles, estão dois Projetos de Lei do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que serão discutidos e votados em primeira discussão.

A primeira matéria de autoria do parlamentar que será analisada é o Projeto de Lei n. 8.607/17, que dispõe sobre a prioridade em Ceinfs e Escolas Municipais para crianças vítimas e filhas de vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. De acordo com o autor da matéria, “esta proposição é de extrema importância por visar à justiça social e a minimização dos vastos efeitos provocados pela violência doméstica, oferecendo acesso à educação”, ressalta João César Mattogrosso.

Outra proposição do vereador que será discutida e votada será o Projeto de Lei n. 8.679/17, que institui o Programa Motorista Premiado, incentivando a redução de acidentes por excesso de velocidade no município de Campo Grande. A proposta sugere o incentivo através da distribuição gratuita de prêmios em dinheiro aos motoristas cadastrados que não cometerem infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo período mínimo de 1 (um) ano. O texto prevê ainda que a verba para sua execução e também a fonte de recursos para o sorteio, será oriunda, conforme estabelecido no artigo 320 do CTB, de percentual a ser determinado pelo Executivo, da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito.

Além disso, também será analisado o Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n. 8.531/17, de autoria dos vereadores Delegado Wellington e João César Mattogrosso, que cria o Programa Banco de Empregos para a Juventude, no âmbito do município de Campo Grande.

 

Jean Ocampos

Assessoria de Imprensa do Vereador