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10.08.2017 · Vereador Delegado Wellington
De autoria do Vereador Delegado Wellington, projeto de resolução que insere Proteção à Mulher em Comissão Permanente é aprovado na Câmara

Foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10), em regime de urgência e em turno único de discussão e votação, o projeto de resolução nº 338/17 de autoria do Vereador Delegado Wellington (PSDB). O projeto altera dispositivos da resolução de nº 1.109 de 17 de dezembro de 2009 do regimento interno da Casa de Leis.

Segundo o projeto, dá-se nova redação ao inciso VIII, do Art. 37, da Resolução n. 1.109, de 17 de Dezembro de 2009, passando a vigorar a partir de agora a seguinte redação: A Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos, passa a ter a inclusão da Proteção à Mulher. Sendo assim, passa a ser denominada de Comissão Permanente de Cidadania, Direitos Humanos e de Proteção à Mulher.

Para o Vereador Delegado Wellington a inserção da temática só traz benefícios para que ocorram mais debates sobre o combate à violência contra a mulher.

“Essa proposição tem como objetivo inserir, juntamente à Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos, prevista no art. 37, VIII, do Regimento Interno desta Casa, a de Proteção à Mulher, a fim de promover, de forma específica e conjunta, a cidadania, direitos humanos e proteção à mulher. Além disso, tem o objetivo de colocar também em discussão os diversos dispositivos tutelares dos diretos das mulheres e também abordar os elementos transgressores desses direitos que, por seu turno, colocam o sexo feminino em situação de vulnerabilidade física e psicossocial”, comenta o parlamentar.

Ainda segundo o projeto será de competência da Comissão, também, fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção das mulheres e dos seus direitos; levantar dados referentes a violência contra a mulher; realizar debates, workshops e seminários destinados a diagnosticar os problemas  enfrentados pelo sexo feminino, bem como no tocante aos problemas relativos à proteção da mulher no Município, a fim de apontar suas possíveis soluções. 

“É importante destacar que uma, em cada três mulheres, sofreu algum tipo de violência no último ano. Só de agressões físicas, o número é alarmante: 503 mulheres brasileiras vítimas a cada hora. Esses números, que mostram o persistente problema da violência contra as mulheres no Brasil, fazem parte de uma pesquisa feita pelo Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança. Ainda segundo os dados, 22% das brasileiras sofreram ofensa verbal no ano passado, um total de 12 milhões de mulheres. Além disso, 10% das mulheres sofreram ameaça de violência física, 8% sofreram ofensa sexual, 4% receberam ameaça com faca ou arma de fogo. E ainda: 3% ou 1,4 milhões de mulheres sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento e 1% levou pelo menos um tiro”, diz o vereador. 

Procuradoria de Proteção à Mulher - Após solicitação do Vereador Delegado Wellington, foi criado na Câmara a Procuradoria Especial da Mulher. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande da última quarta-feira (09), com a nomeação das vereadoras da Casa, Dharleng Campos (PP) e Enfermeira Cida (PODE) para comporem a Procuradoria.

A criação na Casa de Leis ocorreu após o Vereador Delegado Wellington (PSDB), apresentar um projeto para formar a Comissão de Combate à Violência contra a Mulher na Câmara Municipal. O objetivo da Comissão, segundo o projeto, era para se criar, discutir e fomentar políticas públicas sobre ações de prevenção a violência contra mulher. 

O ato, que foi proposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Vereador Profº João Rocha (PSDB), designou as vereadoras Dharleng Campos (PP) como Procuradora e Enfermeira Cida (PODE) como Procuradora-Adjunta. 

Segundo o autor da proposta, Vereador Delegado Wellington a criação da Procuradoria foi de extrema importância para toda a população de Campo Grande. Pois a partir de agora será possível discutir assuntos relacionados a temática e buscar uma solução para que casos de violência contra a mulher sejam extintos.

“Fiquei imensamente feliz ao saber que o nosso Presidente designou as vereadoras para comporem essa Procuradoria, e que surgiu após a idealização do meu projeto. E acredito que só teremos a ganhar com mais esse avanço em nossa Casa de Leis. Agora poderemos começar a discutir propostas para que se melhore as políticas públicas de prevenção à violência doméstica. E claro, que os índices de violência contra as mulheres diminuam”, explica o parlamentar. 

Crimes - No período de janeiro de 2016 ao primeiro semestre de 2017, segundo pesquisa realizada pela DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), foram registrados 10 feminicídios (homicídios consumados contra a mulher) e 2529 violências domésticas. Esses números serviram como base para que o Vereador Delegado Wellington criasse projeto.

 "Agora será possível realizar uma melhor distribuição das discussões, oportunizando, por consequência, uma melhor estruturação das demandas de políticas públicas voltadas à mulher. Além disso, será possível também atender a crescente demanda nesta área, da proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. É preciso que haja também um atendimento o mais especializado possível e próximo da população e com foco nas demandas atuais da sociedade, com particular enfoque nas questões de ordem institucional e administrativa, bem assim à defesa da tutela coletiva da dignidade da pessoa humana e da proteção de gênero", diz o vereador. 

Fernanda Yafusso
Assessoria de Imprensa do Vereador