Contra legislação, feiras livres da Capital não têm lixeira para depósito de resíduos

29.05.2018 · 12:00 · Vereador William Maksoud

O comércio tradicional de hortifrutigranjeiros e uma infinidade de produtos de toda ordem nas feiras livres de Campo Grande já faz parte da cultura dos moradores da Capital. Contudo, o desconforto em virtude da sujeira após as feiras são consenso entre os comerciantes e seus fregueses.

Dados da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) atestam que existem 54 feiras livres cadastradas e regulares em Campo Grande. O que não é tão comum é a presença de lixeiras adequadas ao descarte de resíduos.

“Por mais que seja ainda muito comum ver as pessoas jogando lixo no chão, percebemos outras pessoas carregando seu lixo pela feita a procura de um local adequado para o descarte”, comenta Maria da Glória, feirante há 20 anos.

De acordo com a Lei Complementar N. 209/2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos e disciplinou a limpeza urbana em Campo Grande, não só lixeiras, como ecopontos para resíduos recicláveis devem ser instalados em locais com grande produção de lixo, incluindo as feiras livres.

No entanto, o mesmo código também sinaliza aos feirantes que deem sua contribuição para manutenção da limpeza nos logradouros públicos. “Nas feiras livres, instaladas em vias ou logradouros públicos, onde haja a venda de gêneros alimentícios, produtos hortifrutigranjeiros ou outros produtos para o abastecimento Público, são obrigatórios a colocação pelo responsável de recipientes de recolhimento dos resíduos sólidos em local visível e acessível ao Público, em quantidade mínima de um recipiente por banca instalada, conforme estabelecido em regulamento e em seus respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”.

Baseado nos pedidos encaminhados por meio do Canal #FaleComMaksoud, o vereador William Maksoud (PMN) encaminhou, nesta terça-feira (29) diversos solicitações ao Executivo para que exija da concessionária de lixo da Capital a instalação de lixeiras nas 54 feiras livres da Capital.

Agora, de acordo com o parlamentar, os pedidos deverão ser distribuídos pela Prefeitura. “As lixeiras não são apenas um pedido da população, são também uma exigência da nossa legislação e uma questão de bom senso”, concluiu o vereador.

Lucas Junot
Assessoria de imprensa do vereador