Com parecer favorável de João César Mattogrosso, relatório permite reajuste aos servidores municipais de educação

22.06.2017 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deu parecer pela apresentação do projeto de lei n. 8.528/17, que trata da revisão geral de remuneração dos profissionais da educação. A matéria foi aprovada na sessão de hoje, ppor 25 votos favoráveis e nenhum contra. O relator e vice-presidente da comissão, vereador João César Mattogrosso (PSDB), analisou os pontos do texto e não encontrou irregularidades.

O reajuste do magistério de 7,64% acompanha o percentual anunciado pelo Ministério da Educação para o piso nacional dos professores neste ano. Além disso, a proposta com esse índice já havia sido aceita pela ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação) e está dentro da legislação vigente.

“Por tratar o presente projeto de lei de concessão de reajuste salarial dos servidores, tal ato administrativo precede de relatório de estudo de impacto orçamentário, estando a iniciativa do Executivo subsidiada por tal documento”, fez ressalva Mattogrosso. 

A recomposição que trata o presente projeto de lei será concedida por meio de escalonamento.

Gabriela Couto
Assessoria de Imprensa do Vereador