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Com lei em comum sendo discutida entre MS e MT, vereador alerta para o uso sustentável dos recursos naturais

02.02.2017 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero

No dia 2 de fevereiro é celebrado o Dia Mundial das Áreas Úmidas. A data foi criada com a finalidade de chamar atenção sobre a importância de promover a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais dessas áreas. A data foi instituída em 1997 pelo Comitê Permanente da Convenção de Ramsar. Todos os anos o secretariado da Convenção sugere um tema para as ações desenvolvidas pelos países membros da Convenção de Ramsar. Com o aumento da preocupação mundial em relação aos eventos climáticos extremos, a Convenção de Ramsar escolheu como tema de 2017 a discussão sobre a importância das Áreas Úmidas para a Redução de Riscos de Desastres.

‘Esperamos que o compromisso assinado entre os governadores de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, em outubro de 2016, para estabelecer políticas comuns para o Pantanal realmente ocorra e seja eficiente para barrar a degradação que está acontecendo no ecossistema’, defende Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade), coordenador na Região Centro-Oeste da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas.

O encontro mencionado pelo vereador reuniu autoridades que trabalham políticas públicas relacionadas ao meio ambiente com desenvolvimento sustentável, inclusive com a presença dos governadores de MS e MT, ministro do meio ambiente, Sarney Filho, entre outros. Foi discutida a importância de se avançar na criação de uma lei em comum para o Pantanal entre os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, bem como um plano de turismo para a região. Por meio de um grupo de trabalho, em andamento, este propósito está em formulação.

Eduardo Romero destaca como ponto a ser envolvido nas discussões a região turística de Bonito, um dos roteiros mais belos e procurados no Brasil. O município está discutindo ampliação das áreas de conservação ambiental diante do crescente flagrante de degradação e, por consequência, risco ambiental, turístico e econômico. Uma das propostas que a Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas apresenta e apoia é a criação de novas áreas de proteção, incluindo os banhados, que são áreas importantes para fauna, flora e qualidade das águas. 

O Pantanal é um ecossistema frágil e de grande importância ecológica, seu equilíbrio é fundamental para manutenção da conservação da biodiversidade. E também para manutenção das populações que sobrevivem dos recursos naturais que o Pantanal oferece.

Organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e os órgãos governamentais têm trabalhado para proteger o Pantanal, porém não tem sido suficiente para conter todos os impactos. O assoreamento causado pelo desmatamento, devido o modelo da agricultura e pecuária implantado em toda a BAP, incluindo a grande quantidade de agrotóxicos é uma ameaça constante.

O desenvolvimento econômico para os municípios e estados que detêm o Pantanal são de extrema importância. Mas as obras de infraestrutura devem ser avaliadas com estudos que mostrem o conjunto dos impactos ambientais e apresentem os diferentes cenários. São pequenas centrais hidrelétricas, hidrovia e termelétrica que estão sendo implantadas ou ampliadas no ecossistema. 

O Pantanal, maior área úmida do planeta, tem uma extensão de 624.320 km², aproximadamente 62% do Brasil, abrangendo os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e estende-se pela Bolívia, 20%, e Paraguai, 18%. Abriga três Sítios da Convenção de Ramsar, além de ser considerado um Sítio do Patrimônio da Humanidade das Nações Unidas, bem como a Reserva da Biosfera do Pantanal.

Criada no Mato Grosso do Sul em 2014, a Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas tem integrantes em 62 dos 79 municípios. Desde então a coordenação tem levado orientações aos legisladores municipais, promovido palestras nas comunidades, seminários e mobilizações ambientais.

Assessoria de Imprensa do Vereador