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10.07.2017 · CPI
Com depoimento de empresário, Câmara realiza primeira oitiva da CPI do Táxi

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Táxi, instaurada na Câmara Municipal para investigar as permissões de exploração do serviço, iniciou, nesta segunda-feira (10) suas primeiras oitivas. Serão, ao todo, 14 pessoas ouvidas, na segunda, quarta e sexta-feira, sempre a partir das 8h, no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis.

A primeira oitiva desta segunda-feira (10) ouviu o empresário Elton Pereira de Matos, representando na ocasião sua mãe, a empresária Francisca Pereira dos Santos, viúva e inventariante de Moacir Joaquim Matos. Outros que seriam ouvidos nesta manhã apresentaram justificativa de ausência e serão intimados futuramente. 

Em sua fala, Elton Pereira Matos explicou: "Meu pai, Moacir Joaquim de Matos iniciou seu trabalho como auxiliar, no ano de 1975, trabalhando de empregado para alguém que tinha autorização. Ele conquistou as concessões trabalhando", informou.

"Por diversas administrações municipais o que chamamos de alvará mudou de nome várias vezes, antigamente o que eram autorizações passou a se chamar permissões. Pelo que sei, é enviado uma lista, feita pela prefeitura com um número “x”, para concessões de autorizações, que eram feitas através de um sindicato que nomeava junto com a secretaria municipal de transporte ou órgão competente  uma lista de quem seriam as pessoas que poderiam estar recebendo essas autorizações, até hoje é feito assim. Nós nunca recebemos uma autorização do Poder Público. Essas empresas que foram criadas pelo meu pai na década de 70, ele começou como auxiliar como todos esses outros que vieram solicitar os 217 alvarás que o prefeito está querendo liberar agora. Meu pai nunca teve oportunidade, desde de 75 atuando na praça, de receber uma autorização do Poder Público. O Poder Público determina regras para que sejam recebidas essas autorizações, acredito que na década de 70 e 80 eram muito vagas essas regras, não determinavam número, nem quantidades e mais diversos requisitos necessários, então na década de 90, teve  a primeira regra onde se destacavam o papel da empresa no ramo do táxi, nisso em meados dos anos 90 meu pai já tinha adquirido através de trabalho várias autorizações de maneira licita, porque a lei diz como pode ser feito, até não entendo a função da CPI, porque se existe uma lei e está tudo determinado nessa lei, estamos sendo chamados para responder uma coisa que está documentado", acrescentou o empresário Elton Pereira.

O vereador Odilon Oliveira explicou a criação da CPI, "A CPI foi criada para solucionar as dúvidas existentes, estamos chamando os empresários para corroborar no objetivo da CPI que é avaliar a concentração de alvarás, no meu entender, sempre existiu uma dúvida da sociedade se existe uma concentração de alvarás, mas vejo a CPI com uma boa oportunidade de que não havendo erros que sepulte essa ideia de concentração. Nós não estamos aqui para perseguir ninguém", avaliou.

Já o vereador Junior Longo questionou se a permissão do uso de serviço foi oriunda do trabalho, e se nenhuma permissão foi repassada pelo poder público, mais uma vez o empresário Elton respondeu que as permissões das empresas da família são oriundas do trabalho de Moacir dentro do empenho no objetivo em prosperar no negócio, iniciado em 1975.

O vereador Veterinário Francisco questionou também se algumas dessas concessões adquiridas pela família foram compradas, se foi pago algum valor financeiro.

Diante disso, Elton respondeu: "Não existe compra de concessão de alvará, mas existe um comércio, não da cessão, mas dos bens que estão acoplados naquela cessão, que são patrimônios particulares. O que compõe uma autorização de táxi são os veículos, algumas bem feitorias feitas no ponto, tudo isso é atribuído àquilo que se pretende adquirir, existe esse tipo de comércio. Quando a cessão da autorização, ela está sendo vendida, existe uma lei, você tem que dar uma entrada na Secretaria de Trânsito com todas as documentações necessárias para adquirir a cessão, depois disso é analisado pelo setor jurídico, aí vem uma resposta se é possível ou não a transferência de dados daquela cessão de autorização, feito isso, é consumado um negócio, que geralmente se paga pelo veículo ou fundo de comércio daquele ponto. Nós nunca fomos vendedores de autorizações, pelo contrário, as pessoas que estavam querendo sair do ramo nos procuravam a fim de fazer um negócio, que não era uma venda de autorização, tudo foi feito dentro da legalidade", reforçou.

O presidente da Comissão, Vinicius Siqueira destacou que a permissão de alvarás não é um comércio, é uma permissão que o município de Campo Grande concede a alguns munícipes para explorar a atividade no ramo.

Em sua resposta, Elton disse: "Meu pai, decidiu que isso seria o negócio da vida dele, trabalhou no táxi desde 1975, fez disso uma coisa honesta e estava no mercado há muito tempo, as pessoas que queriam sair do negócio procuravam meu pai para fazer transferência de dados pelos anos de experiência do meu pai no mercado. Não existe nada que proíba uma pessoa transferir sua autorização para outra pessoa, desde que ela cumpra os requisitos previstos dentro das normativas", complementou.

Por fim, o empresário Elton ressaltou: "No Brasil e no mundo sempre existirá empresas de táxi, eu conheço algumas empresas no município de São Paulo que detém 1,5 mil autorizações no nome de uma empresa, o seu Moacir começou o advento do táxi em 1975, o que esta Comissão veio hoje elucidar é que é proibido alguém tentar prosperar em uma profissão que escolheu para seguir. Eu trabalho com meu pai desde os meus nove anos, nada mais justo, eu seguir o caminho dele e, a dona Francisca, que foi sua companheira mais de 40 anos e, por motivo da lei, que foi instituída em meados da década de 93, aonde veio autorizar que cada empresa tem que ter em seu nome no máximo quinze autorizações, com isso, abriu-se lacunas para que parentes, no caso minha mãe que é uma dona de casa, possibilita-se ao meu pai abrir empresa no nome dela para que pudesse prosperar mais no negócio, infelizmente, ele não está aqui hoje para explicar sua trajetória. Meu pai é um homem limpo, se puxar qualquer umas das empresas que fazia parte do negócio dele, será constatado que todas são cumpridoras de seus deveres".

A Comissão Parlamentar de Inquérito é composta pelos vereadores Vinicius Siqueira (presidente), Odilon de Oliveira (relator), Júnior Longo, Veterinário Francisco e Pastor Jeremias Flores.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal