Com 321 emendas, PPA segue para sanção do Poder Executivo de Campo Grande

29.11.2017 · 12:00 · Vereador Junior Longo

Junior Longo, relator da Peça diz que experiência foi Ímpar em seu primeiro ano de mandato

Aprovado segunda discussão e votação na Sessão Ordinária desta terça-feira (28) o Projeto de Lei n.º83 de 29 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Grande para o quadriênio de 2018 a 2021. A peça passou com 321 emendas apresentadas pelos vereadores.

Segundo o relator do PPA, vereador Junior Longo no Plano Plurianual consta os caminhos que serão seguidos e as ações que serão executadas pelo Governo Municipal durante os próximos quatro anos de gestão. É a partir deste plano que a Prefeitura define os programas e as prioridades do município, para depois elaborar o orçamento.

“Por isso, a participação popular é tão importante. Este documento expõe uma série de metas que o poder público pretende alcançar em áreas como Infraestrutura, Saúde e Educação nos anos de gestão. As 321 emendas representam as demandas mais urgentes da população campo-grandense. Pois, nossa Capital Morena viveu tempos de total abandono por parte das administrações passadas”, afirmou o vereador tucano.

Dentre as solicitações apresentadas destacam-se as obras de infraestrutura urbana, campeã em emendas no Plano Plurianual (PPA), representando 54% do total apresentado. Além dos vazios urbanos, que é uma preocupação antiga em Campo Grande, foi levada em consideração a falta de infraestrutura em vários bairros antigos da Capital.

Infraestrutura Urbana – A ausência de drenagem e pavimentação asfáltica tem sido uma das principais reclamações, a população tem sofrido há anos pela falta dessas benfeitorias, seja com enxurrada e lama na época de chuvas, e poeira no período de estiagem.

Pensando em sanar esse problema foi pedida a inclusão de obras em mais de 120 localidades nos seguintes bairros: Cidade Morena e Moreninha II, Aero Rancho, Nova Lima, Nova Campo Grande, Santa Emília, Columbia, Guanandi II, Jardim Tarumã, Oliveira I e II, Jardim Anache, Centro-Oeste, Vila Nogueira, Parque do Sol, Vila Bordon, entre outros.  

Visando o Fomento ao desenvolvimento econômico integral, equilibrado e sustentável foi proposto pelo vereador Otávio Trad em parceria com o vereador Junior Longo a implementação do programa “Imposto Empreendedor” que prevê a concessão de incentivo fiscal de 2% sobre ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a empresas que destinarem recursos para as incubadoras de Campo Grande.

A justificativa dessa emenda tem em vista a falta de recursos das incubadoras para ampliar o trabalho de assistência a micro e pequenas empresas e empresários. “Muitas pessoas precisam do pontapé inicial para que seus negócios decolem. Nas incubadoras essas pessoas têm o suporte necessário para que de fato suas empresas ou iniciativas dêem certo. Tanto eu, como o Otávio temos essa visão de que empreender é o melhor caminho para o desenvolvimento econômico de nossa gente”, pontou o relator do PPA.

Saúde – O destaque é para a proposta de implantação do 3º turno nos postos de Saúde melhorando o acesso ao pronto-atendimento em casos de emergências e urgências. Também foi solicitada a construção de Centro Multidisciplinar Especializado para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dentre outras demandas que atendam a Saúde da Mulher, Homem e Infantil, bem como atenção especial para o tratamento de dependentes químicos.

Educação – O investimento na Educação, desde o ensino infantil até o término do nível fundamental, com escolas de qualidade e professores qualificados, são fatores que garantem uma formação melhor para as crianças e adolescentes da Capital.

Pensando na educação de nossas crianças foram solicitadas pelas emendas dos vereadores a inclusão no PPA de reforma/ampliação ou de construção de Centros de Educação Infantil (CEINF) em mais de 15 bairros: Aero Rancho, Panorama, São Caetano, Jardim Carioca, Alto da Boa Vista, Caiobá I e II, Ronaldo Tenuta, Vila Romana, Jardim das Perdizes, Aero Rancho, União, Iracy Coelho, Vila Fernanda, Vila Almeida, Rames Tebet e Lagoa Dourada. “Além de dar acesso à educação, contribuímos com a possibilidade dos pais poderem trabalhar tranqüilos, enquanto seus filhos estão sendo cuidados por profissionais capacitados”, afirmou Junior Longo, relator do Plano Plurianual.

Também foi solicitada a construção de escolas de Ensino Fundamental nos bairros: Celina Jallad, Vila Fernanda, Jardim das Cerejeiras e Jardim das Perdizes. Outra iniciativa do Legislativo Municipal foi à implementação de Programas de Atividades Extraclasse envolvendo estudantes, família, comunidade e professores.

Já no setor de Transporte Seguro e Transporte de Qualidade, o destaque vai para a elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade e ampliação da Malha Cicloviária da Capital, esse pedido foi inclusive pedido na Audiência Pública realizada No dia 18 de outubro para debater o PPA.

Seguindo a Lei – A Constituição Federal define no parágrafo 1º de seu artigo 165 que o Plano Plurianual deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e relativas aos programas de duração continuada. A CF define ainda que o PPA tenha uma abrangência de quatro anos iniciando no segundo ano de uma gestão (2018) e terminando no primeiro ano da próxima (2021).

“É uma satisfação ser relator dessa peça, já que sou vereador de primeiro mandato, com apenas 11 meses a frente de uma das vagas do legislativo campo-grandense. Essas são apenas alguns destaques do PPA 2018 – 2021, o instrumento é bem mais amplo, abrangendo todas as diretrizes instituídas pelo Plano Plurianual. Agora todas as emendas seguem para a sanção do prefeito Marcos Trad”, finalizou.

 

Andressa Lopes

Assessoria de Imprensa do Vereador