logo
04.10.2018 · Projeto
Câmara prorroga entrega do parecer final do Plano Diretor para dia 25 deste mês
img_6909_vereadores_ne_sesso_fto_izaias_medeiros

A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4), a prorrogação do prazo para entrega do parecer final do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) para o dia 25 deste mês. Depois disso, o relatório será pautado para discussão em Plenário. O pedido foi feito pelo vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão Especial criada para examinar e finalizar o relatório do Projeto de Lei Complementar 594/18. A solicitação foi feita em virtude da necessidade de detalhar o documento, que recebeu várias emendas, além de adequar algumas terminologias. 

O vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, colocou o pedido de prorrogação em votação, que foi deferido pelos vereadores. Ele ressaltou a importância do Plano Diretor, que trata das normas para expansão e organização da cidade pelos próximos 30 anos, ainda mais depois dos estragos ocasionados pela chuva de quarta-feira, com alagamentos em diversos bairros da cidade. 

"A chuva de ontem nos mostra na prática a importância desse planejamento. Esse documento trata também da permeabilidade do solo, de onde e como podem ser feitas as edificações, algo que reflete nos problemas ocasionados pela chuva, com consequências preocupantes. O grande volume de enchentes pode, portanto, ser tratado de forma preventiva", disse o vereador Prof. João Rocha. O presidente destacou ainda a ampla participação dos vereadores e o apoio técnico para elaboração do projeto. 

No dia 18 de setembro, foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Resolução 403/18, que criou a Comissão Especial para exarar o parecer do Plano Diretor. O grupo tem o vereador Eduardo Romero como presidente, William Maksoud permaneceu na relatoria e são membros os vereadores Otávio Trad, Dr. Lívio e João César Mattogrosso.  O plano foi discutido durante audiências públicas, com a sociedade, diferentes segmentos e Ministério Público Estadual. Uma das medidas da Comissão será sincronizar os dados com a parte descritiva que consta no relatório, além dos mapas e anexos constantes no documento, devido a quantidade de emendas apresentadas, com alterações no projeto original. 

Sobre o Projeto - O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 182 da Constituição Federal. Trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.

Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.

O Projeto de Lei Complementar nº 594/18, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi protocolado na Casa de Leis no último dia 14 de junho. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Acessibilidade com Libras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Campo Grande pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras. Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.