Câmara decide se mantém veto a isenção para idosos e deficientes em vagas convencionais da FlexPark

26.06.2018 · 12:00 · Vereador André Salineiro

Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (26) o veto total do prefeito ao projeto para isenção a idosos e pessoas com deficiência em vagas convencionais de estacionamento público. A isenção, atualmente, é apenas nas vagas exclusivas. O projeto de lei é de autoria dos vereadores André Salineiro, Valdir Gomes, Wilson Sami e Pastor Jeremias Flores. O projeto só poderá virar lei se 15 vereadores votarem contra o veto.

O prefeito alegou que a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) se manifestou pelo veto porque “o número de pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos no projeto de lei é superior ao número de vagas, o que gera desproporcionalidade e desequilíbrio econômico ao contrato vigente”.

No entanto, o vereador André Salineiro acredita que a gratuidade às pessoas idosas e com deficiência nas vagas convencionais pode ser aplicada. Além disso, o vereador questiona o contrato com a FlexPark.  “A empresa não está repassando o valor que deveria ao município há dez meses, já está devendo R$ 3 milhões e a prefeitura está preocupada em não causar desequilíbrio no contrato?’’.

“Ora, se o número de vagas é menor do que o de pessoas idosas e com deficiência já fica claro que as vagas exclusivas não são suficientes e eles têm que pagar toda vez que são obrigados a estacionar em vaga convencional. Não estamos pedindo ampliação de vagas e nem dizendo que todos os cadastrados vão utilizar as vagas ao mesmo tempo. Queremos apenas que se tenha o direito à gratuidade. No ônibus, a gratuidade não é em qualquer assento? Por que no estacionamento é diferente? Além disso, com a gratuidade vamos evitar que mais para frente, a Prefeitura tenha que aumentar o número de vagas exclusivas para equilibrar, pois mais vagas exclusivas iriam tirar o lugar das convencionais. Sendo gratuito em qualquer vaga, as pessoas idosas e com deficiência já estarão contempladas ’’, questiona Salineiro.

Foto: Izaías Medeiros

Caroline Maldonado

Assessoria de Imprensa do Vereador