Audiência para debater proibição do Narguilé em locais públicos é adiada

20.03.2019 · 12:00 · Audiência Pública

A Audiência Pública para debater a proibição do uso do Narguilé em locais públicos, prevista para a tarde desta na quarta-feira, dia 20 de março, foi adiada, pois o prédio da Câmara Municipal está sem energia elétrica. Em razão da forte chuva, um transformador queimou nas proximidades da Casa de Leis, deixando a região sem energia. A nova data do debate ainda será definida e publicada em convocação no Diário do Legislativo.

A discussão sobre o tema foi proposta pela Comissão Permanente de Segurança da Casa de Leis, presidida pelo vereador Delegado Wellington. Estará em debate o Projeto de Lei 9.157/18, de autoria do vereador, que dispõe sobre a proibição do uso do “narguilé” em locais públicos abertos ou fechados em Campo Grande, incluindo praças, áreas de lazer, escolas, entre outros. 

Conforme a proposta, a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento da Lei ficarão a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, podendo, inclusive, requisitar apoio da Polícia Municipal. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500, dobrado o valor, em caso de reincidência. Caso menor de idade seja flagrado usando o narguile, será encaminhado ao Conselho Tutelar. 

Na justificativa do projeto, constam os prejuízos à saúde envolvendo tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que apenas inalam a fumaça que sai do “narguilé”. Outro argumento apresentado é relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) que demonstrou que o narguilé traz mais malefícios que o cigarro, sendo que, em uma seção de duração média de 20 a 80 minutos, expõe o fumante a componentes tóxicos equivalentes a fumar 100 cigarros. 

Lei Estadual 4724/15, proíbe a venda e a comercialização do “narguilé”, e de todos os produtos para que o dispositivo funcione aos menores de 18 anos.  

De acordo com o vereador Delegado Wellington, proponente do debate, “essa audiência não só discutirá os malefícios do uso em si, mas o uso em locais públicos abertos, ou fechados. Desde que chegou ao ocidente, o narguilé é visto, erroneamente, por muitos como uma forma inofensiva de consumo de tabaco, pois em tese, a água filtraria os componentes tóxicos. Essas substâncias tóxicas, têm efeitos prejudiciais à saúde, aumenta, comprovadamente, sem nenhuma dúvida científica, a incidência de infarto, problemas pulmonares, disfunção erétil e vários tipos de câncer. Além disso, ao compartilhar o “narguilé” com outros usuários, a pessoa se expõe a hepatite C, tuberculose, herpes e outras doenças da boca”, destacou o parlamentar.

O narguilé é um cachimbo de água muito utilizado na cultura árabe, indiana e turca, preparado com um fumo especial, feito com tabaco, melaço e frutas ou aromatizantes. O fumo é queimado em um fornilho e sua fumaça, após atravessar um recipiente com água, é aspirada por uma mangueira até chegar a boca.

Alguns estudos, sugerem que a quantidade de nicotina inalada com o narguilé é o dobro da inalada pelo consumo do cigarro normal, causando uma dependência ainda maior, além disso, o cigarro é consumido em cinco ou dez minutos, enquanto o narguilé, geralmente utilizado socialmente na roda com os amigos, é fumando por até duas horas seguidas, intensificando a quantidade de nicotina, Por fim conclui-se, que fumar narguilé, por uma hora seguida, corresponde ao consumo de tabaco de 100 cigarros.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal