Audiência discute projeto que cria medidas contra a violência obstétrica

14.08.2017 · 12:00 · Audiência Pública

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutiram, na noite desta segunda-feira (14), projeto de lei que tramita na Casa e cria uma rede de informação às gestantes com medidas contra a violência obstétrica. A proposta, segundo o vereador Odilon de Oliveira, proponente da audiência e um dos autores do projeto, é ‘dar voz’ às mulheres que, muitas vezes, deixam de denunciar abusos antes, durante e após o parto.

“Queremos, principalmente, dar informação e proteção à gestante contra esse tipo violência. Talvez, que possamos criar um centro de parto normal. Precisamos sensibilizar o Executivo de que isso é importante não só para as mulheres, mas também para toda a sociedade”, afirmou, citando que o projeto prevê, entre outros pontos, a elaboração de cartilhas informativas às famílias e capacitação dos profissionais envolvidos.

O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Segurança Pública, composta pelos vereadores Delegado Wellington (presidente), Odilon de Oliveira (vice), André Salineiro, Dharleng Campos e Otávio Trad. Segundo o vereador Delegado Wellington, a falta de estrutura nos hospitais colabora para a violência contra a mulher gestante.

“Tudo isso daí não ocorre só, obviamente, no setor de obstetrícia. Mas, reconheço que toda estrutura é um pouco prejudicada. Os hospitais não tem estrutura. Mas é uma discussão que vai trazer novas ideias e mudar procedimentos. Não podemos deixar do lado de fora pessoas que vivenciaram esse tipo de violência”, afirmou.

Segundo a defensora pública Thais Dominato Silva, a maioria dos casos envolvendo este tipo de violência sequer são denunciados. “Quase nunca somos procuradas com a demanda da violência obstétrica, o que não quer dizer que essa violência não existe. Ela ainda tem uma resistência muito grande. Há dificuldade de ser reconhecida como violência, tanto para quem pratica, como para quem sofre. As mulheres não tem conhecimento e informações para entender que aquelas condutas praticadas durante a gestação, parto e pós-parto, são erradas. Muito porque muitas condutas ainda são realizadas pelas equipes de assistência obstétrica. Em cada quatro mulheres, uma sofre violência obstétrica”, afirmou.

A psicóloga e doula Katiuscia Assis lembrou que, em casos mais graves, a violência pode causar sérios transtornos nas mulheres.  “Violência obstétrica causa depressão, transtornos e contribui para a manutenção dos altos índices de mortalidade neonatal. Não é só um corpo. Não somos bonecas, somos mulheres, seres humanos. Temos sentimentos, expectativas com esse momento. Desejamos que essa vida seja recebida neste mundo com amor, por nós e por quem se dispôs a nos ajudar”, afirmou.

Para a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Carla Stephanini, a realidade deve ser enfrentada pelas autoridades. “Precisamos humanizar esse processo. Teremos que ter bom senso, não cercear o ato médico, mas também trazer o respeito, a dignidade, a informação, o conforto e a segurança que a mulher merece”, defendeu.

Segundo a coordenadora da Rede Cegonha da Secretaria de Estado de Saúde, Angela Rios, a violência obstétrica é uma “violência institucional”. “São modos de se fazer, e é difícil sair dessa roda. A gente não consegue acabar com ela simplesmente prendendo ou tirando alguém do cargo. A gente está no caminho certo. É um caminho árduo a mudança de paradigma. A capacitação dos profissionais é fundamental e deve ser contínua”, lembrou.

Para o médico Wilson Ayache, o projeto deve prever, entre outros pontos, a responsabilidade do Poder Público de assegurar uma vaga às gestantes. “A primeira violência que a mulher sofre é o acesso ao sistema, não podemos fechar os olhos. Quando falta vaga, quando não tem profissional, pois remunera-se muito mal”, afirmou, fazendo um alerta: “É violenta a realização de um procedimento que não é necessário, mas também é violenta a não realização de um procedimento necessário. Alguns casos não podem ser confundidos com violência obstétrica. A questão é como se apresenta esse processo ao paciente. Isso tem que ficar muito claro”, defendeu.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal