Audiência debate a inserção do assistente social na Rede Municipal de Ensino da Capital

19.05.2017 · 12:00 · Audiência Pública

Em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutiram a aplicação da Lei n° 5.192/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação do assistente social na Rede Municipal de Ensino, Escolas e Ceinf’s do município de Campo Grande e sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos PMCG/2013.

A reunião foi proposta pela Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, composta pelos vereadores Enfermeira Cida Amaral (presidente), Betinho (vice), André Salineiro, Pastor Jeremias Flores e Valdir Gomes.

A enfermeira Cida, presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso abriu a audiência ressaltando em seu discurso o compromisso com a causa. “É com honra a esse seleto público que firmo nosso compromisso com a causa, especialmente com a exigência do cumprimento da lei, que torna obrigatória a presença do assistente social nas redes de ensino. O assistente social tem um papel fundamental na busca pelo direito da população, com a finalidade de prevenir a violência, o uso de drogas, no âmbito escolar. A inclusão do profissional nas redes de ensino irá representar um grande avanço para a legislação campo-grandense, uma vez que amplia o atendimento a toda população de como alcançar de forma efetiva, os seus direitos”, ressaltou.

De acordo com Valdereis Freitas de Souza, presidente do Conselho Regional de serviço Social da 21° região, é de extrema importância o debate sobre a inclusão do assistente social na educação. “ A garantia do assistente social, ela se faz tão necessária, até mesmo pelas mazelas enfrentadas no dia a dia, o trabalho desenvolvido pelo profissional em atuar nas dificuldades escolares, como o rendimento do aluno, o entendimento com os professores, exercendo subsídios para lidar com as dificuldades do aluno é fundamental. Queremos reafirmar nosso compromisso em fortalecer cada vez mais o profissional dentro do nosso projeto ético e político, vamos à luta, estou aqui para contribuir com todos vocês”, reforçou Freitas.

O proponente da Audiência Pública, vereador Betinho frisou o seu compromisso com os profissionais da área, incumbindo sua responsabilidade na defesa da causa, como assistente social de formação. “Eu tenho uma enorme responsabilidade por ser assistente social, defendo a causa. Eu me encantei pela área desde que vi a grade curricular, tenho certeza que foi este mesmo sentimento que motivaram vocês ser assistente social”, declarou Betinho.

Já Marcia Dourado, psicóloga, representando a secretária municipal de gestão, Maria das Graças, destacou a importância do trabalho social. “Temos vários grupos de trabalhos interdisciplinares junto com os assistentes sociais, que presta um relevante trabalho para a sociedade. O município quer resolver todas as questões pendentes, o que for da nossa possibilidade, iremos fazer”, afirmou.

“E para adiantar, amanhã será publicado no Diário Oficial, a existência de vaga para 276 novos servidores, sendo que dessas vagas, 10 são destinadas para o assistente social, dividida, em cinco vagas para atender a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), e cinco vagas para atender a Secretaria Municipal de Saúde Pública(Sesau)”, anunciou a representante da Secretaria Municipal de Gestão”.

A assistente social, Sandra da Silva, em seu pronunciamento no plenário reforçou a luta da categoria. “A nossa luta é grande, não é de agora, possuímos um grupo que é mobilizado pela causa, e temos um documento que comprova a necessidade de 240 profissionais atuantes na área da assistência social em Campo Grande. Olha que sugestivo, Hoje, dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e , estamos exatamente aqui lutando para trabalhar para atender essas crianças e adolescentes que sofrem abusos, é neste campo que o profissional quer ter espaço para atuar. O assistente social estuda, se prepara para ir para o seu campo de trabalho e enfrentar os desafio que a sociedade apresenta a todo momento”, disse.

Segundo Magda Cardoso, representante da secretária municipal de educação (Semed), Ilza Mateus de Souza, o perfil de trabalho proposto pela chefe da pasta é da valorização da classe e , em cima dessa valorização, a Semed tem realizado inúmeros projetos em parceria com a OAB, polícia militar, Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça e conselhos tutelares, para sanar as dificuldades da população, além disso a Semed está realizando estudos para ver como será realizado o processo para convocação dos concursados, “estamos sempre abertos ao diálogo para efetivar o cumprimento da lei”, reforçou, Magda.

 Conforme relatou Josimara Pascoalina, atuante na área da saúde, há dificuldades enfrentadas no dia a dia de trabalho por não presenciar efetivamente o profissional da assistência social na educação. “O profissional atuante resultaria em maior celeridade no atendimento de mediação de brigas, conflitos e violência dentro das escolas, evitando maiores desgastes. Um profissional inserido no contexto escolar acarretaria em menores problemas, trabalhando no campo da prevenção”, opinou.

“Quero aproveitar a oportunidade e parabenizar os assistentes sociais, pelo aniversário celebrado no dia 15 de maio e quero frisar que esta audiência tem dois objetivos diferentes, mas eles se completam, porque exige a participação de profissionais, por meio de concurso público, garantindo condições para desenvolver um trabalho com qualidade. O serviço social pode contribuir e, muito, no âmbito educacional, o trabalho não restringe apenas à escola ou a relação direta com aluno, vai além, o profissional atua com a família, professores, funcionários”, argumentou Franciele Piva Borgato, membro do Conselho Federal de Serviço Social.

Assim defendeu também, a pedagoga, Janete Beline a inserção do profissional no espaço escolar. “Já presenciei diversos problemas em que não estávamos amparados por um profissional da área. Os noticiários diariamente mostram cenas de violência, agressões, uso de drogas, falta de respeito com os professores, dentro das escolas. Vivenciamos uma situação preocupante, a presença desse profissional neste cenário irá modificar a situação, o ganho para a educação é enorme, o aluno com menos problemas, menos consumo de drogas, através da intervenção do profissional adequadamente”, salientou.

Já Janusia Fatima Souza, vice-presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais de Mato Grosso do Sul destacou em seu discurso a luta pela efetivação da lei 5.192/13. “A escola tem espaço para o assistente social, devemos reconhecer a importância e viabilizar de diversas formas, a inclusão do profissional, que vem para contribuir e fortalecer situações conflitosas vinculadas à escola. Assim como o médico cura as enfermidades, o assistente social vem para sanar as questões sociais, mediar os conflitos, estamos aqui para lutar pela efetivação da Lei 5.192”.

O secretário Municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, afirmou em seu discurso: “é muito bom ver gente empolgada com a profissão e engajada na causa que acredita, o prefeito tem cobrado dos secretariados essa empolgação, colocar gente com sangue novo, com todo vigor, para fazer a diferença. Estamos fazendo esforço imenso para ajustar as finanças, na minha convicção pessoal, essa legislação de colocar o assistente social em cada unidade escolar, é extremamente interessante, sobretudo no contexto político, econômico e social em que vivemos, em uma sociedade desigual, e isso reflete nas famílias. Através de pesquisas, um dado me chamou atenção, a elevada taxa de evasão escolar e elevada taxa de reprovação escolar, e nesse aspecto, o papel do assistente social é brilhante, ele consegue identificar os motivos e vai ajudar resolver os problemas sociais que levam essa repetência e evasão escolar”.

Já Otoni Cesar Coelho de Souza, presidente da OAB vai à escola, parabenizou o debate e contou sobre alguns projetos realizados pela OAB vai à escola que reflete o benefício do trabalho do assistente social. “Realizamos diversas frente de trabalho social em Campo Grande, recuperação de dependentes químicos, de morador de rua, de pessoas que vivem na margem da sociedade e, por isso, eu sei da necessidade do profissional da área da assistência social. Vejo aqui hoje nesta reunião, o interesse de todos para que esta lei seja cumprida e implantada”, parabenizou Otoni.

O vereador Fritz aproveitou para reforçar a importância do assistente social em todas as áreas da sociedade. “O assistente social transita em todo espaço da sociedade, na saúde, na educação, entre outros, é um profissional que tem ação, admiro muito o serviço desenvolvido pelo assistente social, que gosto de chamar de insistente social, porque é um profissional que nunca desiste, até ele conseguir dar o direcionamento para os problemas sociais, sempre efetivo e produtivo, a lei vem para coroar e regulamentar um serviço fundamental para a sociedade”.

Segundo Selma Rocha, assistente social e coordenadora do curso de assistente social da Uniderp, o assistente social não quer simplesmente o cumprimento da lei, que dispõe da obrigatoriedade do assistente social dentro das escolas da rede municipal e, sim, que vejam e reconheçam a importância do profissional. “A profissão do assistente social existe há 81 anos, como outra profissão qualquer, queremos reconhecimento. Seria bom não precisar de leis para garantir esse direito da sociedade”, disse.

De acordo com Ilma Amaral Piemonte, assistente social e representando na ocasião o Dr. Marcelo Luiz Brandão Vilela, secretário municipal de saúde, falar sobre a importância do assistente social em políticas públicas é correr atrás do prejuízo mesmo. “A presença do profissional nas escolas é reduzir problemas, muita coisa poderia ser evitada, como desenvolver trabalhos em programas de prevenção de drogas, na recuperação de famílias desestruturadas, mediação da violência doméstica, mas ainda há tempo. Como sugestão uma saída viável para iniciar a inclusão do profissional é a lotação do assistente social em áreas estratégicas, por núcleos, o que possibilitaria uma cobertura maior da assistência social nos núcleos familiares”.

A acadêmica de assistente social na Uniderp contou sobre sua bagagem acadêmica em prol da defesa do profissional atuante na área da educação. “Eu defendo a inclusão do assistente social e do psicólogo em todas as escolas públicas, estaduais e privadas, não podemos tratar o ser humano como uma máquina, cada um tem um jeito de pensar e, é isso que aprendo na universidade, não devemos olhar o indivíduo padronizado, temos que ver a criança e o adolescente diferenciado, cada caso é um caso, sou totalmente a favor do profissional inserido nas escolas. Com esse profissional reduziria muitas fatalidades, muitas doenças mentais e físicas”.

“A assistência social é um dom de Deus e, esse é o diferencial do profissional, lamentavelmente a classe política está vivendo um momento delicado, e temos que continuar com a cabeça erguida, trazer o que a comunidade deseja, uma Câmara atuante e participativa, alinhada com o Executivo. Podem contar com esta Casa de Leis, para atender todas as expectativas da população”, declarou o Pr. Jeremias Flores.

Por fim, o preponente da Audiência, vereador Betinho, pontuou os três encaminhamentos de prioridade definidos na reunião para atender as expectativas do assistente social. “Deixo firmados três encaminhamentos, dar prioridade para aos concursados, impor a criação de uma comissão e elaborar um cronograma para detectar os espaços vagos para atuação do profissional na Capital.

Participaram da Audiência Pública, Valdereis Freitas de Souza, presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 21° região, Márcia Dourado, representante da Secretaria Municipal de Gestão, Magda Cardoso, representante da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Franciele Piva Borgato, membro do Conselho Federal de Serviço Social, Janusia Fatima Souza, vice-presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais de Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian Neto, Secretário Municipal de Finanças, Otoni Cesar Coelho de Souza, presidente da OAB vai à escola, Ilma Amaral Piemonte, representante da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Além dos vereadores, Enfermeira Cida, vereador Betinho, vereador Fritz e vereador Pr. Jeremias Flores.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal