As licitações públicas poderão ser filmadas ao vivo

05.09.2018 · 12:00 · Vereador Odilon de Oliveira

Sancionado nesta quarta-feira (05), pelo Prefeito Marquinhos Trad (PSD), a lei de autoria do vereador Odilon de Oliveira que autoriza que as licitações sejam transmitidas ao vivo, no portal da transparência. 

As despesas da transmissão serão custeadas pela Prefeitura, caso a mesma decida adotar a medida. 

O Projeto tem caráter autorizativo, pois não é de competência do vereador criar leis que obriguem a Prefeitura realizar algum procedimento. Mas, segundo Odilon, constar como uma lei já é garantia de que a população pode cobrar por transparência.

Ainda de acordo com a lei, ficam de fora procedimentos licitatórios de pregão eletrônico, com dispensa de licitação.

 

Kiohara Schwaab

Assessoria de Imprensa do Vereador