Aprovado projeto de Lei que inclui nome de cônjuge nas contas mensais para atestar residência

10.09.2018 · 12:00 · Vereador Odilon de Oliveira

O projeto de Lei de número 8.712/17 de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que dispõe sobre a inclusão do nome de cônjuge ou maiores de 18 anos nas contas mensais a fim de atestar residência, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Campo Grande.

Segundo o vereador, o projeto tem objetivo de desburocratizar o processo. “A Lei estadual que autoriza a declaração de próprio punho, muitas pessoas não conhecem e alguns estabelecimentos não aceitam, como inscrições em universidades, por exemplo”, declara.

Odilon ainda completa, “não vai mudar em nada, a pessoa apenas irá acrescentar o nome do parceiro na conta ou do maior de 18 anos que residir junto”.

Agora o projeto segue para sanção do Prefeito.

 

Kiohara Schwaab
Assessoria de Imprensa do Vereador