Aprovado projeto de lei para desburocratizar a produção de eventos na Capital

15.02.2019 · 12:00 · Vereador André Salineiro

Foi aprovado, por unanimidade entre os vereadores, o projeto de lei 8.703/17 que institui o “Fácil Eventos”, uma proposta do vereador André Salineiro para centralizar e informatizar o processo de emissão de documentos para realização de eventos em Campo Grande. Conforme o texto,  licenças, certidões e alvarás serão expedidos completamente pela internet, em uma única plataforma. O vereador João César Mattogrosso assina junto a proposição da lei.

Segundo Salineiro, o objetivo é desburocratizar a produção de eventos. “Hoje, demora em torno de 30 dias a expedição desses documentos e isso é complicado, porque tem muitos outros segmentos prestadores de serviços que são prejudicados se algo dá errado, se, por exemplo, o artista pode em uma data, mas o produtor não consegue a licenças e alvarás para esse dia”, argumenta Salineiro.

Conforme o projeto, a Prefeitura poderá celebrar convênios com o Governo do Estado para instalar no mesmo espaço físico, órgãos estudais que fazem a expedição de autorização de alvarás, licenças, certidões e demais documentos. Está prevista também a produção de um manual explicativo dos procedimentos que devem ser adotados. Nas capitais Porto Alegre/RS, Salvador/BA e Rio de Janeiro/RJ o processo de licenciamento para eventos já é informatizado.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador