Aprovado em 1ª votação Projeto de Lei do vereador Carlão criando o “Programa Conviver”

10.08.2017 · 12:00 · Vereador Carlão

Foi aprovado em primeira votação e discussão o Projeto de Lei n. 8504/17, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º Secretário da Mesa Diretora,  que autoriza o Poder Executivo a implantar Repúblicas para Idosos de Baixa Renda, criando o “Programa Conviver” no Município de Campo Grande – MS. Com o objetivo de implantar ou administrar as repúblicas para idosos de baixa renda, o Poder Executivo poderá fazer parceria com União, Estado, outros órgãos ou entidades de proteção ao idoso e iniciativa Privada.

“As repúblicas de que trata esta lei têm como objetivo atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando apoio social, habitacional, de saúde e de cultura.  Considera-se idoso em estado de vulnerabilidade social aquele que recebe, no máximo, dois salários mínimos como única fonte de renda, que não moram com parentes e pagam aluguel”, detalhou Carlão.

As condições para ser beneficiário deste serviço serão:   ser morador de Campo Grande e ter cadastro no CRAS, ter 60 anos de idade ou mais, renda mínima de um salário e máxima de dois salários mínimos, gozar de autonomia física e psíquica e não possuir imóvel próprio e nem residir com parentes. O número de moradores em uma república, preferencialmente, será de até no máximo 12 idosos.

“O Programa Conviver que autoriza a implantação de Repúblicas para Idosos de baixa renda possibilitará o acesso a moradia digna e adequada às necessidades de seu ciclo vital, garantindo-lhes melhor qualidade de vida, participação comunitária e integração social.  A população idosa compõe um dos grupos prioritários no atendimento assistencial, com situações de pobreza e exclusão social. Após leitura em plenário, o projeto será encaminhado às comissões permanentes da Casa para apreciação e posterior votação”, concluiu.

Janaina Gaspar
Assessoria de Imprensa do Vereador