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Conheça os departamentos da Câmara de Campo Grande - MS.

Coordenadoria Geral de Apoio Legislativo

À Coordenadoria-Geral do Apoio Legislativo, diretamente vinculada à Presidência, compete, diretamente ou através das Coordenadorias que lhe são vinculadas, assistir à Câmara Municipal na sua atuação institucional, elaborando estudos e emitindo pareceres de natureza técnica e jurídica às proposições em análise e, em especial:

I - receber as proposições apresentadas em Plenário pelos Vereadores, promovendo-lhes o encaminhamento e tramitação regimental;

II - promover, perante a Comissão Técnica encarregada da apreciação de projetos, exposição oral a ser discutida e votada;

III - elaborar projetos de lei e outros atos legislativos de iniciativa da Mesa Diretora;

IV - dar parecer em processos encaminhados pela Presidência ou pela Mesa Diretora;

V - participar, quando solicitado, das reuniões das Comissões Técnicas;

VI - assessorar os trabalhos referentes às diversas Comissões Técnicas, orientando no tratamento de matérias que lhe são propostas;

VII - oferecer, aos respectivos relatores e demais membros das Comissões, subsídios que orientam a elaboração de pareceres e votos;

VIII - prestar informações sobre a situação dos projetos e documentos em tramitação nas Comissões;

IX - receber atas das reuniões das Comissões e encaminhá-las à Coordenadoria de Apoio Legislativo;

X - comandar, coordenar e supervisionar as atividades executadas pelas Coordenadoria de Apoio Técnico-Jurídica e Coordenadoria de Apoio Legislativo.