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Diretoria de Licitações

Art. 26. À Diretoria de Licitações, diretamente subordinada a Secretaria-Geral de Administração e Finanças, através das Coordenadorias que lhe são subordinadas, compete:

I - instruir os processos licitatórios;

II - elaborar os instrumentos convocatórios de licitações;

III - organizar e coordenar a manutenção de cadastro de fornecedores;

IV - o acompanhamento e registro de preços de materiais e serviços;

V - a coordenação e supervisão das atividades de elaboração de mapa comparativo de preços para julgamento de propostas;

VI - a preparação do extrato do resultado do procedimento licitatório para publicação;

VII - elaborar as respostas de eventuais recursos propostos sobre os certames licitatórios;

VIII - encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, em conformidade com as exigências legais estabelecidas por esse Colegiado, a documentação pertinente aos procedimentos licitatórios, bem como, providenciar os esclarecimentos e respostas solicitadas quando da análise dos processos enviados.